Como solicitar os Extratos do PASEP no Banco do Brasil
O PASEP foi criado em 1970 para formar uma espécie de poupança que beneficiaria o servidor público após a sua aposentadoria. No entanto, após a promulgação da Constituição de 1988, a destinação dos valores arrecadados a título de PIS/PASEP foi totalmente modificada e, na função de administrador do fundo, o Banco do Brasil não repassou corretamente os rendimentos dessas aplicações aos verdadeiros donos (os servidores públicos), ocasionado um imenso prejuízo ao patrimônio destes trabalhadores ao longo do tempo.
A Ação de Revisão do PASEP visa corrigir os erros cometidos pelo Banco do Brasil, que prejudicaram milhões de servidores públicos que atuaram entre 1970 e 1988. Para correção do saldo PASEP, é necessário que o beneficiário tenha acesso aos extratos do PASEP, que podem estar em formato digital e em microfichas.
Com esse material em mãos, em uma análise simples dos extratos, mesmo do ponto de um leigo, não é difícil para alguns beneficiários perceberem que o saldo que existia em 1988, na época em Cruzados Novos, simplesmente DESAPARECEU no ano seguinte e os valores posteriores são muito aquém do esperado. Isso acontece porque o Banco do Brasil não depositou corretamente o Resultado Líquido Adicional do lucro das operações e dos valores das cotas atualizadas, corrigiu valores usando índices inferiores aos determinados em lei, publicou extratos confusos e obscuros sem que fosse possível entender o que significava e, em algumas situações, sacou valores que não lhe pertenciam sem restituir os devidos valores.
O servidor público lesado pelo Banco do Brasil (inclusive militares) encontrou um saldo irrisório no PASEP, sacando valores na ordem de 2 a 3 mil reais. Após buscar seus direitos e um especialista calcular a correção de mais de 30 anos, a Ação Revisional do PASEP pode revelar cifras na ordem de até centenas de milhares de reais.
Como tirar os Extratos do PASEP
Para entrar com uma ação de correção do saldo do PASEP é preciso que um especialista faça os cálculos com base nos Extratos do PASEP. Para isso, basta comparecer em qualquer agência do Banco do Brasil com seu documento de identidade em mãos e solicitar seus extratos. Em caso de falecimento do beneficiário, o direito se estende aos sucessores, devendo o inventariante solicitar os extratos. Nossa equipe pode tirar dúvidas sobre esse processo pelo WhatsApp, nosso número é o 0800 878 0336.
Ao comparecer na agência, o gerente do Banco do Brasil vai entregar os extratos recentes no mesmo dia, no entanto, o advogado precisará dos extratos da época para ingressar com uma ação e calcular os valores devidos. Os extratos anteriores a 1999 são microfilmados, e precisam ser resgatados manualmente dos arquivos do banco. Em geral, o Banco do Brasil pede entre 20 e 30 dias para fornecer os extratos em microfichas. É importante guardar o protocolo impresso do seu pedido dos extratos.
Uma vez com os extratos em mãos, basta levá-los ao advogado de sua confiança. Nós da TIAGO AMARO & Advogados Associados somos especialistas em Ação Revisional do PASEP e temos uma equipe preparada para receber os extratos e calcular seu direito. Você pode enviar a foto dos extratos para o WhatsApp 0800 878 0336.
Depois de enviar seus extratos, nosso contador vai calcular o valor que você pode ter direito a receber. Assim que os valores forem calculados, um advogado especialista entrará em contato para informar os valores apurados e, com base nesse valor, você poderá decidir sobre o ajuizamento da ação.
Nosso escritório atende todo o Brasil e a ação pode ser ajuizada pela internet. Todo o processo segue online de forma segura e sigilosa. Ficou alguma dúvida? Clique aqui para falar conosco pelo WhatsApp.
O que são extratos microfilmados?
Os EXTRATOS contém informações posteriores a 1999 e são entregues de imediato. As MICROFICHAS (ou extratos microfilmados) contém informações anteriores a 1999 e não estão acessíveis em formato digital, sendo necessário aguardar 30 (trinta) dias para sua entrega.